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NOTA DE APOIO AO TE MEXE ARROZEIRO
Publicada dia 14 de Fevereiro de 2018 às 15:07:10

O Movimento \"Te Mexe Arrozeiro\" é um movimento legítimo, formado por produtores de arroz e que se encorpou de forma rápida e consistente por causa da descrença dos produtores pelo cenário que se juntaram com o objetivo de buscar soluções para a atual situação, mobilizando mais de duas mil pessoas em Restinga Seca (RS) no dia 31 de janeiro e mais de mil pessoas em Turvo (SC) no dia 6 de fevereiro.

O Movimento reuniu produtores descapitalizados e que sofrem com o endividamento e mesmo os capitalizados estão sentindo os efeitos de um total desordenamento da cadeia produtiva. Sem qualquer pressão de oferta o mercado vem puxando os valores pagos pelo produto para baixo com promoções que estão depreciando os preços e que somente tem o objetivo de briga na gôndola dos supermercados sem que isso aumente o consumo do grão no país. Estas reduções não representam este fato e degradam o preço pago o produtor.

Os produtores brasileiros enfrentam uma rigorosa legislação ambiental e trabalhista, enquanto o Paraguai não tem este compromisso inclusive sem qualquer regramento sobre a responsável utilização de defensivos agrícolas. Entretanto as importações de arroz chegam sem os rigores que são impostos ao arroz brasileiro, especialmente quando o nosso produto é comercializado dentro do mercado interno, com liberdade de importação de arroz sem este rigor. Quando exportamos precisamos cumprir um rigoroso sistema fitossanitário que não é o mesmo tratamento dado à entrada do arroz de outros países no Brasil.

A Federarroz acata integralmente o conteúdo das cartas do Movimento escritas tanto em Restinga Seca quanto em Turvo. A Farsul também vem sendo apoiadora neste sentido dos trabalhos que a Federarroz vem realizando com o objetivo de melhorar esta situação dos produtores frente às dificuldades enfrentadas no atual momento. Queremos informar aos produtores que fazem parte do Movimento \"Te Mexe Arrozeiro\" que a entidade está ao lado destes pleitos e que vai trabalhar esta pauta já informada pelos documentos firmados nos dois encontros.

- Estabelecimento de mecanismos de Pep e Pepro para escoar 1,2 milhões de toneladas excedentes do atual estoque

Os editais para os leilões de PEP e Pepro já saíram na sexta-feira, dia 9 de fevereiro. O governo federal acatou integralmente todas as premissas solicitadas pelo setor produtivo, por intermédio da Federarroz e da Farsul. Minimamente caiu o preço mínimo e a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura já entrou com esta ação no mercado. apesar de que o preço mínimo de R$ 36,01 a saca de 50 quilos não seja considerada a ideal, a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura foi muito eficiente.

- Doações humanitárias para populações em situação de vulnerabilidade

As doações humanitárias sempre estiveram no escopo do governo federal, tanto que as 25 mil toneladas restantes do arroz público estão reservadas para este fim. Este assunto já vinha sendo trabalhado pela Federarroz anteriormente, o que garantiu esta primeira ação. Entretanto o maior volume ainda depende de AGF, na qual nos consta que o assunto já vem sendo trabalhado em Brasília e vem ganhando corpo a informação de compra de 300 mil toneladas de arroz, especialmente de pequenos produtores.

- A reestruturação do passivo dos produtores por 25 anos, incluindo os que hoje estão fora do crédito oficial para que tenham condições de pagamento, voltem a ter crédito oficial e se tornem independentes das políticas agressivas de financiamento da indústria

A Federarroz já adotou medidas aptas para tentar equilibrar esta relação entre setores industrial e produtivo na medida em que realizou denúncia sobre o assunto no início do ano. Estamos trabalhando de forma discreta porque é uma pauta difícil de se enfrentar em Brasília, pois o país enfrenta sérios problemas financeiros. Esta pauta dependerá de uma mobilização maior aos produtores com o objetivo de os produtores darem uma plena certeza à população e ao governo federal da necessidade desta questão.

- A imediata suspensão das importações de arroz paraguaio e demais países do Mercosul até que se tenha reciprocidade e um controle brasileiro que garanta o cumprimento por estes países, das mesmas exigências legais existentes em nosso país: ambientais, trabalhistas, fitossanitárias e tributárias

Estamos tentando desde outubro esta suspensão das importações do arroz paraguaio e demais países. São ações administrativas no MDIC e no Itamaraty. Tendo uma previsão de negativas, a Federarroz já entrou com ações na justiça comum com o objetivo de buscar o equilíbrio e o rigor das fiscalizações. Além do mais, pretendemos entrar com ações anti dumping ambiental e social com a proposta de equilibrar os sistemas produtivos do Brasil e dos demais países, especialmente Paraguai.

- Adiamento automático dos pagamentos vencidos e a vencer: custeio, investimento, prorrogações e verbas de comercialização, nos bancos públicos, privados e de fábrica, via voto do conselho monetário nacional, até que se tenha um valor de comercialização que cubra o real custo da lavoura arrozeira para que os produtores tenham capacidade de adimplir com seus compromissos

Este tema já vem sendo tratado pela Farsul em comum acordo com a Federarroz e já foram dadas condições de adiamento do pagamento das parcelas de janeiro e fevereiro relativas ao custeio da safra 2016/2017 com o Banco do Brasil. Não estamos satisfeitos com o prazo dado, para junho e julho, mas consideramos que foi o possível junto ao banco e nos dará tempo para trabalharmos as demais pautas.

Independentemente do apoio que a Federarroz deixa oficializada nesta nota ao movimento, a diretoria da entidade considera que existem outras atitudes que devam ser tomadas pelos produtores. Em relação aos arrendamentos, para os produtores que seguem pagando o mesmo fora de uma coerência econômica devem pensar muito bem nesta estrutura. E as lavouras com alto custo de irrigação e controle de invasoras precisam ser repensadas, pois a sociedade e o governo não pretendem arcar com estes custos.



O produtor precisa também tomar uma postura diferente em relação aos financiamentos privados, quer seja do setor industrial ou de outros financiadores. O sistema de financiamento hoje estabelecido, entre setor privado e produtor, principalmente indústrias, estão colocando o setor em um colapso muito forte, na medida em que sem qualquer aumento de oferta ou entrada da nova colheita os preços passam a cair bruscamente à espera de uma desvalorização em virtude de um excesso de oferta justamente por conta desses contratos e deficiência no planejamento financeiro do setor produtivo.
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